Carroças: Vereadores aprovam retirada das ruas em oito anos

O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, que prevê a retirada de circulação de carroças das ruas de Porto Alegre, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (16/6) pelo plenário da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), obteve 22 votos favoráveis e 12 votos contrários.

Transposição

O projeto aprovado determina que o Programa de Redução deverá estabelecer um prazo para a realização, por parte do Executivo, do cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal (VTAs) e também a implementação de ações que viabilizem a transposição desses condutores para outros mercados de trabalho.

Essa transposição deverá ser feita por meio de políticas públicas que contemplem todos os condutores que estiverem devidamente identificados e cadastrados pelo Executivo. O texto aprovado estabelece também que as ações previstas deverão incluir aquelas que qualifiquem profissionalmente os condutores de VTAs.

Proibições

Nos casos em que o substitutivo excetua a circulação de carroças, - como em passeios turísticos -, ou até a retirada em definitivo desses veículos das ruas da cidade, o texto aprovado nesta segunda-feira determina a proibição da condução de VTAs por menores de 18 anos ou por pessoas não habilitadas, e o trânsito de VTAs que não estejam devidamente registradas.

Emendas

Entre as emendas aprovadas, destacam-se:
Dos vereadores Beto Moesch (PP) e João Dib (PP), estabelecendo que rotas e baias sejam autorizadas pelo Executivo desde que exclusivamente em zona rural.Dos vereadores Beto Moesch (PP) e Dr. Goulart (PMDB), determinando responsabilidade solidária das autoridades municipais se não forem tomadas medidas legais e administrativas cabíveis, ao tomarem conhecimento no disposto dessa lei.Dos vereadores Beto Moesch (PP) e José Ismael Heinen (Dem), prevendo a possibilidade de convênios de parte do poder público com instituições privadas visando a implementação dessa lei.Da vereadora Margarete Moraes (PT), permitindo a circulação de carroças em locais privados, na área rururbana, na periferia da cidade, em locais públicos para fins de passeios turisticos, e em rotas e baias autorizadas pelo Executivo.

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e Haroldo de Souza (PMDB), incluindo, após a expressão Veículos de Tração Animal (VTA) a expressão Veículos de Tração Humana (VTHs), em todo o texto aprovado.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)